Semana Nacional do Meio Ambiente: nada a comemorar!

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

Semana Nacional do Meio Ambiente: nada a comemorar!

A sociedade vem enfrentando diversos problemas ambientais, tais como:
aquecimento global, alteração nos regimes de chuva, perda de
biodiversidade, desmatamento, desertificação, poluição do ar e da
água, redução dos recursos hídricos, perda da fertilidade dos solos,
enchentes, desmoronamentos, dentre outros problemas que afetam a vida
humana.

Apesar de a questão ambiental estar no centro da agenda mundial e
constar de discursos e manifestações de diferentes segmentos da
sociedade assistimos há tempos os ataques que vêm sendo proferidos a
essa área, evidenciando a hipocrisia e o descaso com o que se proclama
“o desafio do Século XXI”. No Brasil, fatos concretos são os
constantes ataques à legislação por setores produtivistas
conservadores (por exemplo, a mudança do Código F lorestal), a quebra
da unicidade da gestão ambiental pública, a extinção de importantes
setores dentro dos órgãos de meio ambiente, a implementação de
políticas de crescimento econômico a qualquer custo, além das graves
deficiências estruturais dos órgãos ambientais federais que dificultam
ou até mesmo inviabilizam o desenvolvimento e a implementação das
políticas públicas voltadas ao tratamento da questão ambiental.

Dentre essas deficiências, destacamos:

1. Inexistência de planejamento e precariedade na gestão: no MMA,
Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes existem
incongruências entre as missões institucionais e suas diretrizes,
estruturas organizacionais, prioridades, linhas de ação, além da
inexistência de metas claras para orientar e avaliar suas ações;

2. Precariedade na estrutura física dos órgãos ambientais
federais: muitos Escritórios Regionais do Ibama e, principalmente, as
Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes não possuem
equipamentos básicos como computadores, funcionam em prédios
condenados pela defesa civil, suportam gastos enormes com aluguel,
enfrentam carência de combustível para realização de suas atividades,
dentre outros problemas;

3. Ingerências políticas: o exemplo mais claro e grave tem se
dado no setor de Licenciamento Ambiental, cujos procedimentos técnicos
têm sido ignorados por ingerências políticas. Caso evidente e público
é o licenciamento de Belo Monte que mesmo com Parecer Técnico
inconclusivo sobre a viabilidade da obra, teve a Licença Prévia
emitida pelo Ibama;

4. Deficiência de Pessoal: os órgãos ambientais federais
funcionam com um número de servidores aquém de que suas necessidades,
outros, com mão-de-obra majoritariamente temporária e terceirizad a.
Existem Unidades de Conservação sem servidores e outras com número
desproporcional à sua área. Além disso, há uma grande evasão de
pessoal, sendo que mais de 30% dos servidores contratados nos últimos
sete anos já pediram demissão. Ademais, os órgãos carecem de Programas
de Capacitação, não há valorização dos servidores que aperfeiçoam seus
conhecimentos e técnicas e não há incentivos para os servidores que
atuam em atividades de alto risco e que residem em áreas de difícil
acesso.

Conscientes dessas problemáticas e devido à negligência do Governo
Federal em resolvê-las, após anos de tentativas de avançar junto ao
governo nessas questões, os servidores dos órgãos ambientais federais
entraram em greve no dia 07 de abril pela reestruturação da Carreira
de Especialista em Meio Ambiente e por melhores condições de trabalho.
No entanto, o governo vem mais uma vez d emonstrando que a área
ambiental não é tema prioritário, pois ao invés de negociar nossas
reivindicações, tenta impor propostas que nada contribuirão para
resolver os principais problemas enfrentados pelos órgãos ambientais.

A greve dos servidores evidencia a CRISE em que se encontram os órgãos
ambientais federais. Enquanto não se eleger de fato o setor ambiental
como prioridade, a sociedade brasileira não terá nada a comemorar na
Semana Nacional do Meio Ambiente.



Servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Serviço Florestal

Brasileiro e Instituto Chico Mendes